Auxílio doença

Hoje o auxílio doença é chamado oficialmente de auxílio por incapacidade temporária e é devido às pessoas filiadas ao INSS que apresentam incapacidade temporária para seu trabalho habitual. Confira abaixo as principais informações sobre o auxílio-doença.

O benefício de auxílio-doença existe em duas modalidades: previdenciário (B-31) e acidentário (B-91). 

A espécie acidentária é devida nos casos de acidente de trabalho ou eventos a ele equiparados. 

O auxílio-doença será devido quando houver incapacidade temporária para a atividade laborativa decorrente de doença ou acidente. Isto é, o segurado deverá se encontrar incapaz de exercer sua função habitual temporariamente.

Todos os segurados do regime geral da previdência social têm direito ao auxílio-doença previdenciário, isto é, quem trabalha com carteira assinada; quem contribui como autônomo ou facultativo. No caso do auxílio-doença por acidente de trabalho, somente o segurado empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial terão direito.

Nos casos de acidente de trabalho, doenças ocupacionais e situações a ela equiparadas ou em caso de acidente de outra natureza, e no caso das doenças consideradas pela lei 8.213/91 (art. 151) como graves, contagiosas ou incuráveis, não se exige carência.

Nos demais casos, são necessárias 12 contribuições mensais para ter direito ao benefício.

Não terá direito ao auxílio-doença quem se filiar ao INSS, no regime geral da previdência social, já portando alguma enfermidade incapacitante, a não ser que haja progressão ou agravamento da doença após o início da atividade laboral que vinculou o filiado ao INSS. 

Exemplo: pessoa que era portadora de câncer e se filia ao INSS como contribuinte facultativa. Ela não terá direito ao auxílio-doença, mesmo se cumprir a carência, a não ser que haja agravamento da doença posteriormente.

Se o segurado não contribuir mais para a previdência e tiver entrado no período de graça, ele ainda mantém a qualidade de segurado e pode ainda usufruir do auxílio-doença, mesmo que a doença seja diagnosticada durante este período.

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