Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)

Você sabe o que é o BPC da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), também chamado popularmente de LOAS?

O BPC é um benefício assistencial. Isto significa que ele não é um benefício previdenciário,  mas, sim, um benefício assistencial que é administrado pelo INSS. 

É um benefício concedido ao idoso maior de 65 anos e ao deficiente.

Para ter acesso a este benefício, a pessoa tem que comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 

Para fins de receber o BPC/LOAS, família é considerada como todas as pessoas que habitam sob o mesmo teto.

PESSOAS QUE COMPÕEM O GRUPO FAMILIAR

  • Requerente;

  • Cônjuge ou companheiro(a);

  • Pais (na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto);

  • Irmãos solteiros;

  • Filhos(as) solteiros(as);

  • Enteados(as) solteiros(as);

  • Menores tutelados (comprovação mediante apresentação do termo de tutela).

Caso o requerente obtenha o direito, ele receberá mensalmente o valor de um salário mínimo vigente, sem direito ao décimo terceiro salário. 

PESSOAS QUE NÃO COMPÕEM O GRUPO FAMILIAR 

  • Pessoas internadas ou acolhidas em hospitais, abrigos ou locais semelhantes;

  • Filhos ou enteados que sejam casados ou vivam em união estável, mesmo vivendo na mesma casa que os pais;

  • Filhos divorciados, viúvos ou separados de fatos que estão morando na mesma casa que os pais;

  • Enteados divorciados, viúvos ou separados de fatos que estão morando na mesma casa que o requerente;

  • Irmãos divorciados, viúvos ou separados de fatos que estão morando na mesma casa que o requerente;

  • Tutores ou curadores que não se encaixem na lista de familiares que fazem parte do grupo familiar.

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

O idoso com mais de 65 anos de idade e o deficiente, entendida aqui a deficiência como aquela que causa impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

BPC DÁ DIREITO A PENSÃO POR MORTE?

Não. Os dependentes do beneficiário de BPC não têm direito a pensão por morte. 

Você tem algum problema com BPC/LOAS?

Os problemas mais comuns:
1. Benefício negado pelo INSS
2. Demora excessiva na resposta do INSS
Saiba que nestes dois casos é possível, com a ajuda de um especialista, obter seu benefício.
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